Termos de Serviço

L. Martins Assessoria de Marketing Ltda · Última atualização: julho de 2026

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Serviço regem o uso das plataformas, integrações e serviços operados pela L. MARTINS ASSESSORIA DE MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.654.982/0001-76, com sede na R. Ministro Calógeras, 343, Sala 02, Andar 11, Bucarein, Joinville/SC, CEP 89.202-207 ("L. Martins"). Ao utilizar nossos serviços ou integrações, você concorda com estes Termos.

2. Serviços

A L. Martins presta serviços de marketing e opera soluções tecnológicas de integração com plataformas da Meta, incluindo a Plataforma do WhatsApp Business. Como provedora de tecnologia, a L. Martins viabiliza a conexão de contas comerciais de WhatsApp de empresas clientes à API oficial, o envio e recebimento de mensagens e a gestão de ativos relacionados, sempre em conformidade com os termos e políticas da Meta.

3. Comunicações via WhatsApp

4. Responsabilidades

As empresas clientes que utilizam as integrações da L. Martins respondem pelo conteúdo das mensagens que originam e pela obtenção dos consentimentos necessários. Os usuários se comprometem a fornecer informações verdadeiras e a não utilizar os serviços para fins ilícitos.

5. Propriedade intelectual

Marcas, conteúdos, metodologias e materiais da L. Martins são de sua titularidade ou licenciados, sendo vedada a reprodução sem autorização.

6. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

7. Exclusão de dados do usuário

Como solicitar a exclusão dos seus dados:

Envie um e-mail para ellenloumart@gmail.com com o assunto "Exclusão de dados", informando o nome e o telefone ou e-mail utilizado no contato.

Confirmaremos o recebimento em até 48 horas úteis e concluiremos a exclusão dos dados pessoais em até 15 dias, ressalvadas as hipóteses legais de retenção (art. 16 da LGPD). Isso inclui dados tratados nas integrações de mensageria, como registros de conversas de WhatsApp mantidos em nossos sistemas.

Quando a L. Martins atuar como operadora de dados em nome de uma empresa cliente, a solicitação será encaminhada à controladora responsável, com acompanhamento até a conclusão.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, com a versão vigente sempre publicada nesta página.

9. Contato e foro

Dúvidas sobre estes Termos: ellenloumart@gmail.com. Fica eleito o foro da Comarca de Joinville/SC para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.